Indicadores de Desempenho

Referenciada na lei federal de PPP, a contraprestação mensal da Concessionária só é paga quando as obras e serviços firmados pelo contrato estiverem prontos. À medida que o serviço é prestado, é feita uma avaliação mensal do desempenho do parceiro privado, comparativamente aos padrões de desempenho estabelecidos em contrato.

A avaliação do desempenho da Concessionária é realizada através da apuração e cálculo do ÍNDICE DE DESEMPENHO, representado por uma nota, quantificada de acordo com as avaliações dos mais de 180 parâmetros e indicadores de desempenho.

A nota (valor) obtida no ÍNDICE DE DESEMPENHO (ID) é representativa da satisfação geral em relação aos serviços prestados pela Novo Metropolitano, avaliada segundo as metas de desempenho dispostas em uma escala que vai do “ruim”, representando o total descumprimento das metas, ao “ótimo”, representado o completo atendimento e superação das metas.

Além de servir como “termômetro” da qualidade dos serviços prestados, o ÍNDICE DE DESEMPENHO também tem a função de ajustar a remuneração da CONCESSIONÁRIA, que será parcialmente proporcional ao seu desempenho, podendo ser penalizada no limite de até 60% do valor da contraprestação mensal, de acordo com o estabelecido no Contrato de Concessão.

O Índice de Desempenho é composto da apuração e da ponderação de três grandes subíndices e seus indicadores componentes:

  • Índice de Qualidade (IQ) – Avalia a qualidade do serviço prestado pela CONCESSIONÁRIA;
  • Índice de Disponibilidade (IDP) – Avalia o grau de disponibilidade da infraestrutura e serviços do HOSPITAL;
  • Índice de Conformidade (IC) – Avalia a conformidade às normas, leis, requerimentos técnicos, contratuais e regulatórios exigidos;

Embora a operação do HMDCC tenha iniciado em dezembro/2015, por estipulações contratuais, a primeira mensuração de desempenho dos serviços executados pela Concessionaria foi realizada em agosto de 2016.

Avaliação de Desempenho Operacional
Nota mínima: 1. Nota máxima: 4.

Fontes:
CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA CELEBRADO ENTRE A NOVO METROPOLITANO E O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – ANEXO 6 – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
LEI FEDERAL Nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada
LEI MUNICIPAL Nº 9.038 DE 14 DE JANEIRO DE 2005, Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.